Processo 466655/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/07/2015 10:02
Autuado em 03/07/2015 10:02
Apensado ao Processo 152238/13 em 25/04/2016 08:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 882/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2016 Acórdão   882/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2016 Acórdão   882/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado NANCI TEREZINHA KOTELAK MARQUES
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SUELY HASS
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Juntadas
DataDescrição
28/08/2015 17:42 do Protocolo 679373/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2016 1321 Acórdão nº 882/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 03/03/2016
03/08/2015 1174 Despacho Processual Diverso nº 1283/2015
08/07/2015 1156 Termo de Distribuição de Processo nº 7022/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2016 16:15 DP  
14/04/2016 14:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 689/2016 -
08/04/2016 09:46 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3179/2016 -
28/03/2016 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 281/2016 -
21/03/2016 09:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 783/2016 -
04/03/2016 16:54 STP Acórdão nº 882/2016 -
13/11/2015 14:13 GCAML  
03/11/2015 14:38 SMPjTC Parecer nº 14549/2015 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Proventos com fundamento na Lei Estadual n.º 16.390/10. ADI 4814 – STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do feito.
16/10/2015 14:22 DICAP Parecer nº 11539/2015 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL, SEM SUSPENSÃO DE SUA EFICÁCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
30/07/2015 11:18 DP  
03/07/2015 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1283/2015 -
03/07/2015 10:02 DP Informação nº 14568/2015 -

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